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21 de Agosto de 2018

Modelo Cumprimento de Sentença (novo CPC)

Já com os artigos do CPC de 2015 (NCPC).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ /RS.

(10 linhas)

Processo nº ______________

_____________________, já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ __________ (_______________). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da distribuição e juros legais a contar da citação.

A decisão foi homologada em _____ de __________ de 2012, sendo que neste mesmo dia se deu vista as partes. A sentença transitou em julgado sem interposição do Recurso de Apelação.

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença:

a) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ _________ (______________________), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação;

B) Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, devendo Vossa Excelência procer com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835, I e 854 ambos do NCPC de 2015;

c) Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;

d) Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido alvará automatizado para a conta da Autora do Banco _____, agencia _______, conta ___________, CPF nº _______________.

Nestes termos, pede deferimento.

________, _______ de ___________ de 20__.

ASSINATURA DO (A) ADVOGADO (A)



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84 Comentários

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Me desculpe a ignorância, mas qual o fundamento para requerer a condenação da Executada em 20%, a título de honorários de sucumbência, além da previsão legal de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC??? Realmente não compreendi e não consigo vislumbrar essa possibilidade. continuar lendo

Minha dúvida também. continuar lendo

Os 20% são sucumbências diante de ter que acionar o judiciário para fazer cumprir a determinação judicial , já os 10% será de honorários advocatícios em caso de descumprimento do pagamento espontâneo no prazo legal ! continuar lendo

Honorários atinentes a fase de Cumprimento de Sentença continuar lendo

Também discordo do modelo apresentado. Salvo engano, não é possível a aplicação de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença em valor superior a 10%, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC. Não existe previsão legal para aplicar 20%, neste caso. continuar lendo

Gostei. Serviu de muita ajuda. continuar lendo

Que bom, fico feliz em saber que ajudou! continuar lendo

Perfeita sua peça! continuar lendo

Excelente, simples e objetiva, agradeço a ajuda, como tem que ser neste caso. continuar lendo