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14 de Agosto de 2022

[Modelo] Agravo de Instrumento (NCPC)

Contra decisão que indeferiu o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita - Já adequado aos novo CPC de 16 de março de 2015.

Kizi Roloff Iuris Petições, Advogado
há 9 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS

(10 linhas)

Harry Potter, brasileiro, militar reformado, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua dos Alfineiros, n 00, cidade ___/RS, neste ato representado por sua procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em consonância com o disposto no artigo 1.015 e seguintes do NCPC de 2015, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de _______/RS, nos autos da Ação _______ sob o nº 001/0000000000-0, em que é Requerido Banco Gringotes, pessoa jurídica de direito privado, no Beco Diagonal, nº 0000, cidade _____/RS, CEP 00000-000, na pessoa do seu representante legal, pelas razões que acompanham a presente peça de interposição.

Justifica a interposição do presente recurso na modalidade de Instrumento em virtude da verificação de dano de difícil e incerta reparação.

Com fulcro no artigo 1.017 do NCPC, vem indicar que junta, as peças obrigatórias para instruir o presente recurso, quais sejam: a) petição inicial; b) contestação; c) petição que ensejou a decisão agravada; d) própria decisão agravada; e) certidão da respectiva intimação; f) procurações outorgadas aos advogados do agravante e agravado.

Informa, que, requer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, conforme disposição do art. 1.018 do NCPC de 2015, ou, em não sendo eletrônico os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento, conforme § 2º do mesmo artigo citado.

Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excelência, em recebendo as razões do presente recurso, bem como os documentos que o acompanham, conceder efeito suspensivo à decisão agravada, forte nos artigos 1.019, inciso I, do NCPC de 2015, encaminhando à posterior apreciação desse Egrégio Tribunal de Justiça através de uma de suas Câmaras, a qual, por certo, fará a costumeira Justiça, dando provimento ao presente, reformando a respeitável decisão interlocutória proferida pelo Juízo “a quo”.

Nestes termos, pede deferimento.

(cidade), (data).

Assinatura do Adv.


RAZÕES RECURSAIS

AGRAVANTE: Harry Potter

AGRAVADO: Banco Gringotes

ADVOGADO (a): Hermione Granger inscrita na OAB/RS sob o n. 00.000 com endereço profissional no Beco Diagonal, n 0, cidade __________/RS.

PROCESSO DE ORIGEM: 001/0000000000-0

VARA DE ORIGEM: __ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE __________________/RS

Egrégio Tribunal

Colenda Câmara

Nobres julgadores

DOS FATOS / BREVE SINTESE DA DEMANDA

O demandante e outro propuseram Ação Indenizatória em desfavor do Agravado, requerendo entre outros, a concessão do beneficio de AJG, tendo em vista não terem condições financeiras de arcar com as despesas processuais, pedido este deferido pelo Juízo “a quo” para o outro demandante e indeferido AJG para o ora Agravante, sob a alegação de que sua “[...] renda com a qual não pode ser reconhecido como pessoa necessitada [...]”

A documentação juntada aos autos comprova que o Agravante não possui condições de arcar com custas processuais, haja vista que para tanto terá prejuízos com seu sustento e de sua família.

DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO

O despacho proferido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz refere:

“Concedo o benefício da AJG ao demandante _____. Por outro lado, indefiro ao autor ________ o referido benefício, porquanto o documento da fl. 28 comprova que o demandante percebe mensalmente mais de dezessete salários mínimos, renda com a qual não pode ser reconhecido como pessoa necessitada, donde se conclui possa fazer frente às despesas processuais. [...]” grifo meu

Ocorre que a decisão merece ser reformada, haja vista que para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita não é necessária caráter de miserabilidade do requerente, pois em princípio, a simples afirmação da parte no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família, é suficiente para o deferimento (art. 98 do NCPC).

Ademais, dizer que a renda declarada é incompatível com beneficio pretendido, pode se dizer que se esta ferindo o princípio da isonomia, e da razoabilidade preconizados na Constituição Federal, pois em consonância com o artigo , XXXIV da Constituição Federal, onde assegura a todos o direito de acesso a justiça em defesa de seus direitos, independente do pagamento de taxas.

Restou demonstrado que o valor da renda líquida do Agravante é inferior a 10 salários mínimos, sendo que com esta renda tem que manter o sustento próprio e de sua família, arcar com despesas de moradia, alimentação e vestuário, entre outras despesas.

Corroborando com a pretensão do Agravante, colaciona-se julgados do Nosso Tribunal que demonstram que, se a renda líquida é inferior a 10 (dez) salários mínimos, possível e certo a concessão do benefício, se não vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INDEFERIMENTO DA AJG. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. Para fins de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária descrito na Lei nº 1.060/50, não se exige estado de miserabilidade do requerente. No caso, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários mínimos, extraída da declaração de ajuste anual do imposto de renda correspondente ao exercício de 2011, de forma a ensejar a concessão da benesse. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Data de Julgamento: 04/11/2011, Sétima Câmara Cível) (grifo meu)

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCEITO DE NECESSITADO. VENCIMENTO LÍQUIDO INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. O conceito de necessitado do benefício da assistência judiciária gratuita, para efeito da Lei nº 1060/50, é mais amplo do que o de pobre ou miserável. A interpretação da Lei nº 1060/50, em consonância com a garantia constitucional de acesso à justiça, não exige que a situação econômico-financeira do pleiteante do benefício seja de miserabilidade. Presunção legal que não cede diante do fato de a parte receber a título de vencimentos em montante inferior a dez salários mínimos, permanecendo a possibilidade de vir a prejudicar sua sobrevivência caso não seja concedido o benefício. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRATICA. (Agravo de Instrumento Nº 70027759877, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 02/12/2008). (grifo meu)

IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RENDA QUE ENSEJA BENEFÍCIO. IMPUGNANTE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE PROVAR A DESNECESSIDADE. RENDA QUE NÃO ENSEJA O BENEFÍCIO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. O requerimento da AJG pode ser instrumentalizado tato mediante declaração daparte, quanto mediante simples afirmação pelo procurador na petição. A 4ª turma tem reconhecido o direito ao benefício em questão para aqueles que percebam renda líquida mensal não superior a dez salários mínimos. [...] (TRF4, AC 2003.71.01.004533-2⁄RS, 4ª Turma, Rel. Desembargador Federal Valdemar Capeletti, DJU de 27⁄05⁄2006.)

Conforme documento que comprova a renda mensal do Agravado, este percebe valor líquido bem inferior a 10 salários mínimos nacional, valor este que se enquadra dentro dos parâmetros para a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita.

Ainda, o juiz somente deveria indeferir o pedido se houvessem elementos que evidenciassem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício citado e, ainda, nestes casos, antes de indeferir, deveria determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais, conforme art. 99 do NCPC em seu § 2º:

§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Aos autos foram juntados comprovação de renda que demonstra sua renda mensal, documento esse que demonstra que não possui condições financeiras de arcar com às custas processuais, sem que lhe acarrete prejuízos, necessitando assim o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita.

O Agravante fez mais do que simplesmente apresentar uma declaração de pobreza, juntou aos autos documentos comprobatórios de sua renda, assim verifica-se que o pedido está de acordo com o artigo 98 do NCPC, como supra colacionado, sendo impositiva a concessão do benefício.

O indeferimento do pedido significa dizer que o Agravante não poderá usufruir de seu direito, qual seja o acesso a justiça, restando assim impedido de exercer seu direito legítimo e devido. Significa ainda dizer que lhe causaram um dano e que este dano ficara impune, tendo em vista que o juízo a quo entende que a renda do Agravante não condiz com o beneficio, sendo este entendimento contrario ao majoritário em nosso Tribunal de Justiça, em que é deferido AGJ para rendas LÍQUIDAS inferiores ao patamar de 10 salários mínimos, como restou demonstrado nos julgados supra colacionados.

Assim, sendo, resta demonstrado que os documentos juntados aos autos comprovam e são suficientes para a Concessão do Beneficio de Assistência Judiciária Gratuita ao Agravante.

DO PEDIDO

Por todo o exposto, Requer aos Nobres Desembargadores que o presente Agravo de Instrumento seja recebido, conhecido e provido, para que seja reformada a decisão do julgador a quo concedendo assim o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita ao Agravante.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, dia mês e ano

Assinatura do advogado


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38 Comentários

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Melhor modelo de agravo, por dois aspectos. Primeiro por conter Harry Potter (isso por si só é incrível), <3. Segundo por todo o cunho jurídico. Jovem, tu arrasou :} continuar lendo

Muuito bom! continuar lendo

Que orgulho! Eu que montei!! kkkk continuar lendo

Parabéns. Muito bem elaborado. continuar lendo

Aqui no Rio de Janeiro nossos magistrados costumam indeferir os pedidos de gratuidade de justiça parece que só concedem se o requerente for assalariado, miserável ou desempregado, mas as vezes também conta muito nessa hora a competência do advogado que tem que ter argumentos para convencer o magistrado. recentemente eu mesmo fui vitima desse fato, tive que recolher aos cofres do judiciário uma GRERJ no valor de quase novecentos reais em custas para meu processo prosseguir, deu um desfalque grande no meu orçamento, já estava com o cartão estourado, o limite do especial do banco tbm estourado e nem tinha como pegar emprestado com ninguém, tive que vender nos sites de desapego alguns objetos pessoais para repor o dinheiro desfalcado se não, ia ficar sem dinheiro pra comprar o pão e fazer a feira no final de semana num processo que devo ganhar mais vai a precatório porque é contra a Fazenda Estadual, fiz uma bela exposição de motivos ao meu advogado, mas não adiantou nada, não posso dizer que foi incompetência porque trata-se de um excelente profissional, mas deixou a desejar nesse particular, talvez lhe falte pesquisas nesse tema de gratuidade de justiça, ou foi má vontade ou desleixo mesmo. fiquei com raiva, tô estudando Direito na ESTÁCIO RJ, estava pagando mil e ´duzentos reais só de mensalidade, fora os livros, xerox, transporte, lanche, etc. fiz a prova do ENEM, consegui uma excelente nota, consegui bolsa integral pelo PROUNI, estou no sexto período e defendo uma justiça mais justa e humana para todos nós. um grande abraço a todos. A, e se der ainda quero ser JUIZ . continuar lendo

Parabéns!!! Muito completa sua peça colega. continuar lendo