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28 de Janeiro de 2022

[Modelo] Contrarrazões de Apelação (NCPC)

De Recurso que pretende minorar as verbas advocatícias fixadas pelo juízo de primeiro grau - Já adequado ao Novo CPC de 16 de março de 2015.

Kizi Roloff Iuris Petições, Advogado
há 9 anos
[Modelo] Contrarrazões de Apelação (NCPC).docx
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarcar de __________________/RS.

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx

"Harry Potter", já devidamente qualificado na Ação Indenizatória sob o numero em epigrafe que move em desfavor de "Dedos de Mel", vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência através de sua procuradora signatária apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, que seguem em anexo requerendo que após a juntada aos autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Nesses termos pede deferimento.

(cidade), (data).

Assinatura do Adv.


Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do xxxxxxxxxxx

Contrarrazões da Apelação

Processo de Origem nº xxxxxxxxxxxxxx

Vara de Origem: Vara Cível da Comarcar de __________________/RS

Apelante: "Dedos de Mel"

Apelado: "Harry Potter"

Egrégio Tribunal

Nobres Julgadores

I. Breve Histórico do Processo

O Apelado moveu ação indenizatória em desfavor da Apelante, ação que restou procedente, condenando a Apelante ao pagamento de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) a título de danos materiais, devendo ser corrigidos conforme proferido em sentença, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à títulos de reparação de dano moral (fl. 64).

A Apelante foi condenada ainda ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). (fl.64v)

Foi deferido o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita (fl. 12);

Da sentença, sobreveio Apelação, da qual se contrarrazoa.

Breve é o relatório.

II. Das Contra Razoes do Recurso

Insurge-se as alegações da Apelante, que pleiteia a reforma da sentença proferida pelo Nobre Julgador, alegando ser excessivo o valor arbitrado para honorários advocatícios.

isto porque, a pretensão de reforma pela Apelante não merece prosperar. Veja bem Excelência, como sabiamente proferida a sentença, o valor arbitrado pelo julgador a quo foi fixado observando os parâmetros de valoração a que se reporta as alíneas do § 2º do art. 85 do NCPC, quais sejam: o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Ou seja, a pretensão aludida pela Apelante de que o valor dos honorários devem observar apenas a margem de 10% a 20%, no máximo, sobre o valor da condenação não merece acolhimento.

Conforme preceitua o art. 85, § 8º, do NCPC, “ Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º", restando demonstrado que a sentença proferida pelo juiz a quo está dentro dos critérios para fixação proporcional dos honorários advocatícios.

Ressalta-se que os honorários fixados em sentença não se mostram exorbitantes, como assim tenta aludir a Apelante, visto porque deve ser levado em consideração o tempo de tramitação da demanda, sendo que esta foi ajuizada em (data), sendo que somente em (data) foi proferida sentença, bem como deve-se levar em consideração ainda o número de intervenções das partes, e ainda aos princípios da razoabilidade e modicidade, mostra-se adequado, de sorte que reduzir o montante certamente levaria ao aviltamento da verba em questão.

Insurge a Apelante que o trabalho realizado pelo advogado da parte contrária revestiu-se de relativa simplicidade.

Veja bem Excelência, tal alegação desmerece consideravelmente o trabalho e esforços realizados pela advogada, demonstra desmerecimento ao trabalho apresentado pela procuradora da parte contrária.

Corroborando com o alegado supra, colaciona-se julgados em que a redução das verbas advocatícias restou descabidas, ainda que os julgados sejam do CPC de 1973, podem ser utilizados no caso em apreço, eis que a matéria, quando alterado o código em 2015, não teve grande mudanças nestas passagens, se não vejamos:

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR ADEQUADO AOS PARÂMETROS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042122895, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 25/05/2011) (grifo meu)

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DEVER DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE PRESTAR CONTAS À PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041866187, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 11/07/2012) (grifo meu)

Deste modo, não assiste razão a Apelante, pois fixados na sentença o referido valor de honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), estes mostram-se adequados à situação, tendo em vista a natureza da causa. Ademais, os honorários advocatícios não podem ser estabelecidos de modo a não cumprir com a sua finalidade, ou seja, a remuneração do causídico, força no art. 85, § 8º, do NCPC, o que ocorreria caso o valor fosse inferior ao mencionado.

III. Do Pedido

Diante do exposto, requer aos Nobres Julgadores sejam apreciadas as contrarrazões do recurso de Apelação, para confirmar a decisão prolatada pelo Nobre Julgador a quo na integra.

Nestes termos, pede deferimento.

(cidade), (data).

Assinatura do Adv


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36 Comentários

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Legal o Harry Potter continuar lendo

Embora não tenha utilizado do modelo , gostei de ver que ainda há pessoas depreendidas e dedicadas , além de deixar sua inquestionável capacidade.
Parabéns ! continuar lendo

Elogiável a peça apresentada pela nobre Advogada e, com mais razão o objetivo que a motivou. Demonstra desprendimento, atitude rara nos dias atuais.

Parabéns Doutora Kizi Carolina! continuar lendo

Não seria ao contrário? Apelante Dedos de Mel. E apelado Harry Potter?? continuar lendo

Não pois trata-se de contrarrazões de apelação e quem apelou foi DEDOS DE MEL e não o Harry Potter. continuar lendo